A proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) para redução dos impostos no arquipélago vai ficar pendente no Parlamento até que seja formado o novo governo da região. Segundo o que o DN apurou, houve um acordo no hemiciclo para que a iniciativa baixe à comissão sem que seja votada, empurrando a apreciação para depois de 29 de março - data para a qual Cavaco Silva convocou as eleições madeirenses.."A proposta vai baixar à comissão e logo veremos se a Assembleia Legislativa da Madeira a mantém", sublinha uma fonte parlamentar ouvida pelo DN, ao passo que outro relato dá conta de que o agendamento - a discussão é feita esta quinta-feira em plenário - foi mantido por uma questão de "respeito institucional" entre Lisboa e o Funchal..A proposta visa, por exemplo, a reposição do diferencial de 30% (no IRS, no IVA e noutros impostos especiais sobre o consumo) entre o Continente e Madeira - a compensação estava suspensa até ao final deste ano devido ao programa de assistência económica e financeira em vigor no arquipélago - e ainda a fixação de uma taxa de 12,5% de IRC para as empresas da região..Ao DN, o deputado do PSD Guilherme Silva explica que o pacote fiscal só entraria em vigor em 2016, já concluído o programa de ajuda, e destaca que a fixação deste sistema "não implica nenhuma inovação legislativa que altere o quadro nacional". "Apenas faz a alteração dentro dos parâmetros que a lei das finanças regionais permite", salienta o social-democrata, para quem aquelas normas não são mais que uma forma de tornar a Madeira "mais atrativa" do ponto de vista económico..O vice-presidente da Assembleia da República destaca ainda que a ideia é mitigar o "efeito da insularidade" e observa que é a própria legislação da União Europeia a prever a "correção de desigualdades" nas regiões ultraperiféricas..No entanto, Guilherme Silva reconhece que pode existir alguma "má vontade" da parte do Ministério das Finanças, uma vez que o sistema pode ser "massivamente utilizado por empresas nacionais" para pagarem menos impostos, sediando-se na Madeira - com impacto, claro, no total das receitas arrecadadas pelo Estado..Seja como for, fontes da maioria PSD/CDS não escondem que a proposta dificilmente seria aprovada e lembram que ainda no final do ano passado Pedro Passos Coelho não cedeu à pretensão de Vasco Cordeiro, presidente do governo regional dos Açores, de colocar o diferencial fiscal nos 30%..Até 29 de março, a questão dos impostos será seguramente uma arma de arremesso entre os partidos na Madeira, sobretudo porque a oposição responsabiliza Alberto João Jardim pela assinatura do acordo. A estratégia pode, de resto, passar por colar Miguel Albuquerque, novo líder social-democrata, ao legado de Jardim e aos efeitos da austeridade. Certo, porém, é que num horizonte próximo os impostos não vão mesmo diminuir.